Estudos para Licenciamento Ambiental: o que são

Por EPV2 Consultoria em

Foto de mão masculina assinando um contrato

A EPV2 tem competência na produção de estudos de alta qualidade aplicados ao Licenciamento Ambiental.

Como diferencial de trabalho, os clientes da EPV2 destacam a utilização de indicadores precisos e o padrão elevado dos mapas, além de custos competitivos com o mercado.

É possível solicitar diagnósticos, análises de impactos ambientais e programas ambientais dos meios socioeconômico e físico para diferentes tipos de estudos ambientais, tais como:

  • EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental;
  • EIV/RIVI – Estudo de Impacto de Vizinhança;
  • RAP – Relatório Ambiental Preliminar;
  • EAS – Estudo Ambiental Simplificado;
  • EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental;
  • EA – Estudo Ambiental;
  • RAS – Relatório Ambiental Simplificado.

Mas, afinal, o que é Licenciamento Ambiental?

Quando se fala em Licenciamento Ambiental, a primeira coisa que vem em mente é a ideia de proteção ao meio ambiente. Ou seja, pode-se dizer que é mecanismo criado pela Lei Federal nº 6.938/81 que se relaciona com a gestão de políticas públicas relacionadas aos recursos naturais.

Por outro lado, pode-se dizer que esse marco legal serviu de inspiração para a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, foram criadas algumas séries de responsabilidades para os empresários brasileiros, aos quais tiveram que adequar suas atividades econômicas sem comprometer a disponibilidade de recursos naturais para gerações futuras.

De tal maneira, o conjunto de leis ambientais proporcionou ao Estado armas para agir em favor da proteção e preservação do meio ambiente. Daí é que se fala no Licenciamento Ambiental.

Mas, afinal, o que é o Licenciamento Ambiental? É espécie de procedimento administrativo realizado por órgão ambiental competente, tanto de esfera federal, estadual ou até mesmo municipal. Por meio desse procedimento, é possível:

  • Instalação, Modificação, Ampliação, Operação de atividades e empreendimentos que se valham de recursos naturais;
  • Ou que tenha um potencial de poluição;
  • Ou até mesmo que possam gerar degradação ao meio ambiente.

Além disso, grosso modo, afirma-se que nos processos de Licenciamento Ambiental é que o Poder Público poderá fazer uma avaliação acerca dos possíveis impactos ambientais que determinado empreendimento poderá causar. Algumas questões que serão investigadas:

  • Qual é o potencial poluidor do negócio?
  • Quais são os impactos do negócio, tais como a emissão de ruídos, emissões de gases atmosféricos etc.?

Ademais, outra questão importante é que se houver qualquer alteração na estrutura da empresa, novas licenças ambientais terão que ser requeridas pelo empreendedor ou interessado.

Qual é o rito administrativo do Licenciamento Ambiental?

O rito administrativo do Licenciamento Ambiental pode ser resumido em:

  • Licença Prévia,
  • Licença de Instalação,
  • Licença de Operação.

A Licença Prévia deve ser o primeiro passo a ser requerido, a fim de que o Poder Público autorize a localização do projeto. Por meio dessa Licença, é possível certificar a viabilidade ambiental do negócio e estatuir condições a serem cumpridas.

No momento da Licença Prévia é que a Administração Pública, em conjunto com o interessado, definirá os estudos e itens necessários para embasar a análise técnica. Por exemplo: se for um empreendimento de grande impacto ambiental, será necessário o EIA-RIMA – Estudo prévio de impacto ambiental.

Após isso, a próxima Licença necessária é a de Instalação. Esta permitirá a instalação do empreendimento em conformidade com seu plano e projeto. Outra questão a ser considerada, relaciona-se com o controle ambiental definido na Licença Prévia.

Por derradeiro, é necessária a Licença de Operação que permitirá o funcionamento do empreendimento. Frisa-se que sem essa Licença, o interessado em nenhuma hipótese poderá iniciar suas atividades. Em caso de descumprimento, poderá se sujeitar a:

  • Multas,
  • Interdição,
  • Embargo,
  • Responsabilização criminal.

Entenda os tipos de Estudos Ambientais

Como é sabido, os Estudos Ambientais servem de subsídio para o Licenciamento Ambiental.  De tal modo, conforme Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997:

“Estudo Ambiental: é todo e qualquer estudo relativo ao aspecto ambiental relacionado à localidade, implementação, operação e expansão de atividade ou empreendimento, apresentado como embasamento para o exame da licença solicitada, tais como: relatórios ambientais, planos e projetos de controles ambientais, relatórios ambientais preliminares, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos de recuperações de áreas degradadas e análises preliminares de risco.”

Com isso, a depender do impacto ocasionado pelo empreendimento, é que se definirá o tipo de estudo ambiental necessário. Alguns tipos de Estudos Ambientais são:

Estudo de Impacto Ambiental — EIA: é o estudo necessário para se obter o Licenciamento para o empreendimento ou atividade que possa gerar um impacto ambiental bastante significativo. Esse tipo de estudo é formulado pelos mais diversos profissionais habilitados para isso, tais como os engenheiros, geólogos, geógrafos etc.

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA: O Relatório de Impacto Ambiental também é solicitado para os casos em que se solicita o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. De tal modo, é um documento mais simplificado que fornece informações acerca dos impactos da atividade ou empreendimento.

Relatório Ambiental Prévio – RAP: o Relatório Ambiental Prévio geralmente é necessário para atividades menos complexas. Ou seja, com menos potencial poluidor. De tal modo, no RAP, é apresentado resumidamente os possíveis impactos ambientais que a atividade ou empreendimento poderá causar.

Relatório de Controle Ambiental – RCA: o Relatório de Controle Ambiental é espécie de documento que apresenta uma lista de informações, levantamentos, pesquisas que objetivam mostrar a falta de adequação legal e impacto ambiental de determinado empreendimento ou atividade.

Relatório Ambiental Simplificado – RAS: o Relatório Ambiental Simplificado é utilizado em empreendimentos ou atividades que não apresentam impacto ambiental relevante. É usado nas fases de instalação e atividade do empreendimento.

Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV: o Estudo de Impacto de Vizinhança é definido no Estatuto da Cidade. Ou seja, é espécie de estudo que se propõe demonstrar as características urbanas e ambientais do local do empreendimento e os possíveis impactos de sua instalação.

Estudo de Viabilidade Ambiental — EVA: o Estudo de Viabilidade Ambiental é criado antes da solicitação da Licença Prévia. Por meio do EVA, é possível identificar possíveis impedimentos de instalação dos empreendimentos ou atividades.

Dessa forma, os Estudos Ambientais têm um papel importante no sentido de identificar os possíveis impactos que empreendimentos ou atividades poderão ocasionar ao meio ambiente. Com isso, servem de embasamento para o processo de Licenciamento Ambiental.

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