Impacto ambiental sobre os serviços públicos e o Programa Minha Casa Minha Vida

Por Eduardo Pastrelo em

A implantação o Programa Minha Casa Minha Vida em 2009 lançou um novo período para o mercado imobiliário nacional. Desde então, ele que foi criado como uma política anticíclica de investimentos, frente à crise financeira internacional de 2008, criou empregos e facilitou o acesso ao crédito e entregou cerca de 5 milhões de casas em todo o território nacional.


Agora, rebatizado como Programa Casa Verde e Amarela, apesar de reduções no orçamento, o programa se mantém de pé e é reconhecido como o motor do setor imobiliário nacional, sendo responsável por quase 80% dos lançamentos imobiliários (Abrainc, 2020). De fato, o programa ajudou a reduzir o déficit habitacional no Brasil, avaliado em cerca de 8 milhões de residências (FGV e Abrainc, 2017), porém é evidente que a política habitacional no Brasil ainda possui grandes desafios.


Embora do ponto de vista social, o programa representou avanços importantes para a política habitacional, especialistas em estudos urbanos alertam que ele também acelerou a periferização (Dourado, J & Sobrinho, FLA, 2020; Souza EL & Sugai, MI,2018). A implantação da política se deu, em grande parte, em lotes extensos situados em áreas periféricas, muitas das quais deficitárias em infraestrutura urbana e equipamentos públicos de saúde, educação, segurança e transporte.


Embora a crescente periferização seja um fenômeno nacional, uma vez que o programa foi adotado em cidades de diferentes tamanhos e em todas as regiões do país, não houve uma contrapartida em nível federal que atenuasse os efeitos nocivos da expansão da mancha urbana. Coube, portanto, aos municípios criar normativas próprias que dessem conta de aferir e mitigar estes impactos.


Como não houve uma padronização da legislação, a partir de uma metodologia federal, observou-se o surgimento de diferentes normativas locais para lidar com os impactos sobre a infraestrutura urbana e os equipamentos públicos. Por isso, algumas cidades exigem a implantação de novas escolas e postos de saúde nos próprios loteamentos propostos; outras requerem que a construtora arque com a implantação de um novo equipamento público fora da área do empreendimento; há ainda aquelas que solicitam compensações financeiras, com valores estabelecidos de acordo com o porte do empreendimento.


Há décadas o padrão de urbanização brasileiro relega pouco investimento em equipamentos urbanos nas periferias, o que aumenta a desigualdade social e diminui a qualidade de vida da população. O novo aporte demográfico decorrente da implantação de um novo loteamento pode sobrecarregar ainda mais estes serviços.


Dessa forma, cabe ao licenciamento ambiental, e em especial aos estudos de socioeconomia, elaborar um bom diagnóstico sobre a situação dos equipamentos públicos, identificando os possíveis gargalos na capacidade de atendimento de equipamentos como as creches, escolas, unidades de saúde e assistência social, além da qualidade do acesso ao transporte público. Com esse diagnóstico será possível prever os impactos que o novo empreendimento acarretará e assim propor medidas de mitigação adequadas. Afinal, a construção de uma cidade com mais qualidade de vida deve ser uma meta de toda a sociedade e também das construtoras.

Referências

Abrainc, 2020: https://www.abrainc.org.br/abrainc/2020/06/16/setor-imobiliario-tenta-recuperar-vendas-com-a-reabertura-de-estandes/

FGV e Abrainc, 2017: https://direitorio.fgv.br/noticia/mcmv-desacelerou-aumento-do-deficit-habitacional-do-brasil-que-bateu-recorde-em-2017

Dourado, J & Sobrinho, FLA, 2020: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2236-9962018000100075&script=sci_abstract&tlng=pt

Souza EL & Sugai, MI,2018: https://doi.org/10.14393/SN-v32-2020-54948

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